Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma web Super Empresa (doravante denominada "Plataforma" ou "Aplicativo"), acessível via domínio oficial https://app.super-empresa.com.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), a operadora da Plataforma atua como Controladora dos dados cadastrais dos seus usuários diretos e como Operadora dos dados inseridos pelas empresas contratantes no exercício de suas atividades corporativas.

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados:

• Dados Cadastrais do Usuário: Nome completo, endereço de e-mail corporativo, número de telefone celular/WhatsApp e senha criptografada.
• Dados de Autenticação via Terceiros (Google OAuth): Nome associado à conta Google, e-mail verificado, identificador único (ID de usuário do Google) e foto do perfil (avatar).
• Dados da Empresa Contratante: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, logotipo, endereço, dados de contato e preferências operacionais de licitações.
• Documentos e Insumos Operacionais: Documentos de habilitação jurídica e técnica enviados para o módulo de editais (ex: certidões, atestados de capacidade técnica, contratos) e listas de insumos/estoque cadastradas.
• Registros Eletrônicos (Logs de Acesso): Endereço IP, data e hora de login, registros de auditoria em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas bases legais do Artigo 7º da LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse), tendo as seguintes finalidades:

• Autenticação de identidade, controle de sessões e segurança da conta do usuário;
• Disponibilização de oportunidades públicas captadas através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
• Cálculo de propostas comerciais de engenharia civil e energia solar solicitadas pelo usuário;
• Controle de almoxarifado, estoque e histórico de movimentações da empresa;
• Disparo e recebimento de cotações ágeis com fornecedores via API WhatsApp mediante comando explícito do usuário;
• Cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Ao utilizar a opção "Entrar com o Google", a Plataforma acessa estritamente os escopos de dados autorizados pelo titular:

• openid (Identificação única segura);
• .../auth/userinfo.email (Endereço de e-mail verificado para criação e vínculo da conta);
• .../auth/userinfo.profile (Nome exibido e imagem do perfil).

Declaramos expressamente que:

• Não compartilhamos nem transferimos dados obtidos via Google OAuth para plataformas de terceiros, corretores de dados (data brokers) ou anunciantes;
• Não utilizamos dados recebidos via Google para veiculação de anúncios direcionados;
• Não utilizamos dados do Google para treinar modelos generalistas de Inteligência Artificial ou Aprendizado de Máquina (Machine Learning);
• Apenas mantemos seu nome e e-mail armazenados para permitir o seu login direto na sua conta da Super Empresa.

A Plataforma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de infraestrutura essenciais:

• Provedores de Nuvem e Hospedagem: Servidores em nuvem de alta segurança com certificações internacionais de proteção de dados (ex: ISO 27001), onde o banco de dados da aplicação permanece protegido;
• Provedores de Inteligência Artificial: Chamadas de API com a Google Cloud e OpenAI utilizadas unicamente para sumarização e leitura de texto de editais ou formulação de cotações solicitadas diretamente pelo usuário;
• Gateways de Mensageria: Infraestrutura técnica de API para conexão e envio de mensagens WhatsApp autorizadas pelo usuário.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteção dos seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração ilícita:

• Criptografia em Trânsito: Toda a comunicação entre o seu navegador e a Plataforma é criptografada utilizando o protocolo HTTPS com TLS 1.3;
• Criptografia de Senhas: As senhas são armazenadas com funções de hash criptográfico unidirecional de alta complexidade (bcrypt);
• Controle de Acessos: Princípio do privilégio mínimo com isolamento multi-tenant por empresa (cada organização acessa unicamente seus próprios registros e dados);
• Auditoria Contínua: Monitoramento de eventos e acessos suspeitos com registros persistentes em log seguro.

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos mediante requisição formal:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso facilitado aos dados mantidos pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação completa dos dados tratados com consentimento do titular;
• Revogação do consentimento concedido a qualquer momento.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, durante a vigência do contrato de uso da Plataforma.

Caso o usuário solicite o encerramento de sua conta ou a exclusão dos seus dados pessoais, suas informações serão definitiva e permanentemente apagadas dos nossos bancos de dados ativos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (registros de conexão) ou obrigações fiscais/tributárias.

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários e de sessão.

Esses cookies têm a única função de manter sua sessão autenticada de forma segura enquanto você navega entre as páginas do sistema. Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento de navegação, publicidade ou remarketing invasivo.

Para dúvidas, esclarecimentos, sugestões ou para solicitar formalmente o exercício de qualquer um dos seus direitos previstos pela LGPD, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) está à sua disposição através do canal exclusivo: